Foto: Caroline Simor

Gastos públicos e agilidade aos processos para solicitação de medicamentos foram temas do evento

A crescente judicialização das políticas públicas, em especial as focadas no Sistema Único de Saúde, tem gerado a necessidade de reflexão sobre como mudar essa realidade, garantindo o bom atendimento à população. Pensando nisso, a Universidade de Passo Fundo (UPF), por meio do curso de Farmácia, sediou nesta sexta-feira (08/11) o 4º Workshop da Saúde. Organizado pelo Comitê Executivo Estadual do Rio Grande do Sul do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça, o evento reuniu profissionais da saúde da rede pública, gestores, magistrados, procuradores e defensores públicos, além da comunidade acadêmica. O tema proposto foi Ação de planejamento e gestão sistêmicos com foco na saúde visando à redução da judicialização.

Na opinião do coordenador do curso de Farmácia da UPF, professor Luciano de Oliveira Siqueira, hoje existe uma vulgarização dos processos judiciais para aquisição de medicamentos. Ele ressalta que, de fato, alguns medicamentos não estão na lista dos oferecidos pelo SUS e, por isso, precisam ser solicitados via judicial, o que não justifica tantos recursos. “Existem muitas pessoas entrando de forma desnecessária ou solicitando um medicamento muito caro sem buscar alternativa. Neste sentido, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública estão buscando nos profissionais farmacêuticos um auxílio neste processo, uma vez que ele poderia agilizar, aprimorar e qualificar os atendimentos por meio de uma consultoria, fazendo com que, tanto o ganho quanto a perda da causa sejam coerentes e positivos para o paciente e para o poder público”, frisou.

Muitas vezes os gastos dispendidos nas ações de medicamentos são mais elevados do que o próprio remédio solicitado. De acordo com o coordenador do Comitê Executivo do RS do Fórum Nacional para Saúde do CNJ, juiz de Direito Martin Schulze, o objetivo dos encontros é fazer com que todas as instituições do sistema de justiça e do sistema de saúde conversem e se conheçam e com isso consigam perceber quais as dificuldades de cada sistema.

Há um ano e meio, um representante do Conselho Regional de Farmácia do RS faz parte das ações do Conselho do CNJ. Segundo Schulze, essa parceria tem trazido resultados, entre eles, a contratação de farmacêuticos para auxiliar nas farmácias municipais. “O ingresso no Comitê Estadual de um representante do Conselho Regional de Farmácia foi muito importante, pois é ele que nos dá as alternativas do fármaco, uma questão bastante debatida nas ações de dispensação de medicamentos, porque vemos que por vezes os médicos receitam não o princípio ativo, mas a marca”, ressaltou o coordenador.

Mudanças necessárias

A atividade também contou com a participação da secretária de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Maria Inês Gadelha. Para ela, os eventos organizados em conjunto entre as instituições de saúde e de justiça estão abrindo novos horizontes para resolver um problema nacional. “É essencial que todos saibam sobre a diversidade de ações que existem diante da atenção à saúde no Brasil. Temos nesta área as lógicas de mercado, de saúde, dos técnicos e também uma lógica política e judicial. Para buscar soluções é preciso conhecer como cada uma funciona e o que cada setor pode melhorar”, observou.

O tema é uma das prioridades na gestão da saúde no município de Passo Fundo, segundo o secretário de Saúde do município Luiz Artur Rosa Filho. “Hoje volumosos recursos sendo investidos em demandas judiciais e este evento vem com um formato diferenciado justamente por já oferecer soluções, visando diminuir os gastos e agilizar os processos em andamento para a população”, ressaltou.